16/09/2025 17:39

Juntada de Certidão
16/09/2025 10:37

Juntada de Certidão
12/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:03

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705343-69.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO Anotem-se os dados bancários informados pela parte autora (ID 248830355).

Antes de dar início à fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 02 dias, retificar o pedido de execução da sentença, uma vez que houve pagamento parcial do débito.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora.

Após, voltem os autos conclusos.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
10/09/2025 16:12

Recebidos os autos
10/09/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:07

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/09/2025 10:42

Transitado em Julgado em 01/09/2025
04/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR as rés AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. e DECOLAR.COM LTDA., solidariamente, a pagarem ao autor GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA o valor de R$ 1.686,88 (um mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), a título de reembolso, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data da solicitação do cancelamento (10/12/2024), e acrescido de juros de mora a contar da citação (24/03/2025, via sistema), na forma do art. 406, §1º do Código Civil.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
13/08/2025 11:21

Recebidos os autos
13/08/2025 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:12

Recebidos os autos
03/06/2025 18:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2025 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de DECOLAR em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 20:57

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/04/2025 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 02:19

Recebidos os autos
21/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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