02/09/2025 03:22

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702180-60.2025.8.07.0014 Classe judicial: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) REQUERENTE: BANCO PAN S.A.

REQUERIDO: AURENITA MARQUES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Requerimento de apreensão de veículo formulado por BANCO PAN S.A. em desfavor de AURENITA MARQUES DOS SANTOS.

No curso do processo, o Autor deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, tendo deixado o feito inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intimado, por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, não atendeu positivamente o chamado judicial.

Na oportunidade, foi alertado que por se tratar de parceiro da expedição, decorrido o prazo acima, sem manifestação, não se fazia necessária a sua intimação por carta (AR) para atendimento do art. 485 § 1º do CPC. É o relatório.

DECIDO. É dever do autor promover os atos e diligências que lhe incumbir.

Assim, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando ele deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias, mesmo tendo sido intimado por meio de publicação oficial.

O abandono da causa caracteriza o absoluto desinteresse da parte no prosseguimento do feito.

Constatada a falta de interesse, não há justificativa para que os autos permaneçam em eterna tramitação.

Pelo exposto, extingo o feito sem apreciação do mérito, com base no disposto no art. 485, Inciso III e §1º, do CPC.

O autor deverá arcar com as custas do processo.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 15:01:13.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/08/2025 16:39

Recebidos os autos
28/08/2025 16:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/08/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/08/2025 23:59.
10/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de AURENITA MARQUES DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:14

Recebidos os autos
22/04/2025 18:14

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERENTE).
22/04/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:39

Recebidos os autos
31/03/2025 18:39

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERENTE).
31/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:26

Recebidos os autos
19/03/2025 18:26

Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/03/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:41

Recebidos os autos
11/03/2025 14:41

Declarada incompetência
11/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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