09/09/2025 03:48

Decorrido prazo de LG BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ANA MARLY DE MELO RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIZ JOSE RODRIGUES em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/09/2025 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718581-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: LG BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUIZ JOSE RODRIGUES, ANA MARLY DE MELO RODRIGUES SENTENÇA No ID 247210744 o exequente informou a celebração de acordo extrajudicial com os devedores.

Observa-se do item 5 que a quantia de R$ 72.769,70 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), será integralmente satisfeita mediante liberação, pela via judicial, de parte do valor já bloqueado nos presentes autos, independentemente do trânsito em julgado, por intermédio de TED/PIX a ser efetuada na conta mantida pelo escritório Fernandes Donas, Gambôa e Aveniente Advogados (PIX/CNPJ 01.***.***/0001-90), na agência 5643 do Banco Itaú, sob a conta corrente de nº 13401-7.

Ainda, no item 6, previu-se que o valor remanescente do montante judicialmente bloqueado, no importe de R$ 175.899,85 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), após a dedução da quantia destinada ao pagamento da dívida nos termos do item 5 supra, será liberado em favor dos Executados, mediante por intermédio de PIX a ser efetuada para a chave PIX/CPF *29.***.*00-04, em conta mantida pelo titular LUIZ JOSE RODRIGUES.

No ID 246582115, juntou-se o extrato da conta judicial, constando o valor de R$ 248.669,55.

Esse é o breve relatório, passo a decidir.

A parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir, quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exeqüendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil.

Portanto, indefiro o pedido de homologação do acordo.

Nos termos do acordo firmado entre as partes (ID 247210744), defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 72.769,70, depositado no ID 246582115, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC).

De igual forma, defiro o levantamento da quantia remanescente (R$ 175.899,85) a ser transferida para o executado LUIZ JOSE RODRIGUES.

Tendo em vista o pagamento integral da dívida, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida. À Secretaria: 1.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 247210744, de titularidade do escritório de advocacia que a representa e que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 232357736.

Ainda, a quantia destinada ao devedor, deverá ser transferida para os dados bancários de titularidade do Sr.

LUIZ JOSE RODRIGUES, na petição de ID 247210744. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
26/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718581-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.

EXECUTADO: LG BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUIZ JOSE RODRIGUES, ANA MARLY DE MELO RODRIGUES DESPACHO Diante dos esclarecimentos prestados pela Secretaria (ID 246582115), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/08/2025 16:26

Recebidos os autos
25/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:17

Recebidos os autos
22/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 13:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 19:19

Recebidos os autos
06/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:19

Outras decisões
06/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
28/07/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:09

Recebidos os autos
28/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/07/2025 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ANA MARLY DE MELO RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:38

Decorrido prazo de LUIZ JOSE RODRIGUES em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:38

Decorrido prazo de LG BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 12:14

Recebidos os autos
27/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:14

Indeferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
24/06/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 18:28

Recebidos os autos
06/05/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:28

Deferido o pedido de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
30/04/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:04

Recebidos os autos
15/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:04

Outras decisões
11/04/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:10

Recebidos os autos
10/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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