12/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:44

Recebidos os autos
12/08/2025 12:44

Outras decisões
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777420-49.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PIETRA SOARES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retire-se a anotação de sigilo dos documentos juntados, considerando que não se enquadram em quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil.

Emende-se para esclarecer o endereçamento do feito ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, órgão inexistente na estrutura do TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 14:28:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2025 14:47

Recebidos os autos
08/08/2025 14:47

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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