12/09/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:32

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:34

Decorrido prazo de IGOR TADEU SOARES DE MORAES em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial ante a ausência de interesse de processual, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, § 3º do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
25/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:24

Recebidos os autos
22/08/2025 17:24

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão
21/08/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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