04/09/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:34

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736123-10.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: CRISTINA ALVES TUBINO SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Prolatada sentença nos autos da presente ação, apresentou a parte autora Embargos de Declaração, alegando contradição na sentença.

Assiste razão ao embargante.

Assim, nos termos do artigo 1022, inciso I, do CPC, acolho os embargos, passando a sentença a conter a seguinte redação: "Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em face de REU: CRISTINA ALVES TUBINO, partes qualificadas nos autos.

Antes do recebimento da inicial, noticia a parte autora que houve a quitação integral do débito pleiteado nestes autos, dando fim à demanda (ID 243855539).

Assim, tenho por evidenciada a perda superveniente do interesse processual.

Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que as partes resolveram a questão posta a exame nestes autos.

A extinção do feito é medida que se impõe.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR À CITAÇÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

Realizado acordo extrajudicial entre as partes em momento anterior à citação, não se aperfeiçoando a relação processual, nos termos do disposto no art. 239 do CPC, conclui-se pela perda superveniente do interesse processual, a justificar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Precedentes. 2.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1694915, 07088998720228070006, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 1/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Decido.

Diante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo, sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC.

Sem custas finais, ante a transação noticiada, nos termos do art. 90 § 3º, do CPC.

Não há condenação em honorários.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Interposta apelação, venham os autos para análise do Juízo de retratação". (datado e assinado eletronicamente) 15
28/08/2025 17:17

Recebidos os autos
28/08/2025 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/08/2025 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 03:18

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:20

Recebidos os autos
28/07/2025 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:46

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/07/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748569-79.2024.8.07.0001

Ueslei Henrique Alves de Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Isadhora Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0731619-58.2025.8.07.0001

Banco Honda S/A.

Marcos Vinicius Ferreira da Silva

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0730661-72.2025.8.07.0001

Neusa Francisco de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ygor Alexandre Moreira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0720900-96.2025.8.07.0007

Francisco Eriverton da Silva Barroso

Belarmino de Souza Silva

Advogado: Francisco Eriverton da Silva Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0701363-84.2025.8.07.0017

Ccdi Centro Cristao de Desenvolvimento I...

Mirian de Fatima Limiro

Advogado: Janaina Goncalves Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 13:10

Exibir Processo