04/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:11

Publicado Ata em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704644-30.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao dia 27 do mês de agosto de 2025 foi aberta a audiência por meio do sistema Microsoft Teams de videoconferência, nos termos autorizados pelo CNJ e em consonância com a Portaria Conjunta nº 52/2020 deste tribunal, nos Autos da AÇÃO PENAL nº 070464430.2024.8.07.0002, em que figura como réu MARIA APARECIDA ALVES DOS REIS NUNES.

Presentes na audiência o MM.

Juiz de Direito OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, o(a) Promotor(a) de Justiça LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA, e a parte ré acompanhada dos Advogados RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA – OAB/DF 55120, e MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA – OAB/DF 61021.

Iniciados os trabalhos constatou-se a presença das testemunhas ANTÔNIO DELVANIR DOS SANTOS RAMOS, Em segredo de justiça, MARIA DE FÁTIMA SILVA PEREIRA, Em segredo de justiça, LOURIVAL BRAZ DE QUEIROZ, MARIA LÚCIA ALVES DOS REIS, JOSÉ ROBERTO ALVES REIS, e Em segredo de justiça, as quais foram devidamente inquiridas e cujas gravações seguem em anexo.

Em seguida a ré foi interrogada, cuja gravação também segue em anexo.

Encerrada a instrução.

Na fase do art. 402 do CPP o Ministério Público requereu: “i) arquivos anexados ao Sistema PCDFNet, mencionado no histórico da ocorrência policial nº 137.982/2024-1 - Delegacia Eletrônica (ID 210701943, p. 2), e ii) registro de atividade policial da PM, mencionado pelo PM Em segredo de justiça”; ainda pelo art. 402 do CPP, a Defesa requereu a expedição de ofício à Polícia Civil do DF a fim de que seja informado “o IP do computador ou rede a partir do qual foi registrada a ocorrência policial por meio da vítima Em segredo de justiça”; registra-se que esses requerimentos seguem gravados em arquivo de vídeo ao final do interrogatório da ré.

Por fim, o MM.

Juiz decidiu: “Defiro os requerimentos no âmbito do art. 402 do CPP; providencie-se a secretaria do Juízo conforme requerido pelas partes; em caso de dúvida, abra-se vista à parte requerente para detalhamento do pleito.” OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
28/08/2025 13:32

Expedição de Ata.
26/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:47

Expedição de Ofício.
30/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
26/11/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 11:52

Recebidos os autos
22/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/10/2024 19:10

Recebidos os autos
08/10/2024 19:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:56

Recebidos os autos
02/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 09:23

Recebidos os autos
28/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:49

Recebidos os autos
19/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 12:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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