30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de JESUSLENE CANTANHEDE DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702804-24.2025.8.07.0010 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JESUSLENE CANTANHEDE DA SILVA EMBARGADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, ambas as partes se manifestaram informando não terem mais provas a produzir e pugnando pelo julgamento antecipado da lide, o autor conforme ID 243984637 e o réu conforme ID 245683587.

Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente.

DAS PRELIMINARES Da impugnação à justiça gratuita Em relação à impugnação a gratuidade de justiça, a parte embargante recolheu as custas, razão pela qual não há concessão de justiça gratuita nos autos.

Por tais razões, REJEITO a impugnação ofertada.

Não há mais matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito.

DO SANEAMENTO O Juízo é competente para a causa.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro-o saneado.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

O feito está suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois, necessidade de serem produzidas outras provas.

Os pontos controversos se situam apenas no discurso jurídico e as provas documentais existentes são suficientes para análise do direito das partes.

Preclusa a presente e não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica.

Intimem-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente )
20/08/2025 10:47

Recebidos os autos
20/08/2025 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:36

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:24

Recebidos os autos
02/07/2025 13:24

Outras decisões
24/06/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:09

Recebidos os autos
19/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/04/2025 03:06

Decorrido prazo de JESUSLENE CANTANHEDE DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:58

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:24

Recebidos os autos
20/03/2025 17:24

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 17:09

Recebidos os autos
17/03/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
15/03/2025 23:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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