27/02/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:14

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF) em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA PAULA DURAES MARTINS em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:28

Recebidos os autos
27/11/2023 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/11/2023 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DURAES MARTINS em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:48

Recebidos os autos
03/11/2023 14:48

Outras decisões
30/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 03:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF) em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de ANA PAULA DURAES MARTINS em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:53

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708657-58.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Anulação (10382) IMPETRANTE: ANA PAULA DURAES MARTINS IMPETRADO: PRESIDENTE CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF), INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO, SELECAO E TECNOLOGIA - IBEST, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Declinada a competência para a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, por entender que aquele juízo é o competente para apreciar os casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, nos termos do art. 30 da Lei 11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal).

Todavia, aquele juízo alegou que a demanda em questão envolve interesse particular, visando discutir critérios editalícios e o ato de exclusão de concurso público, o que não se enquadraria na competência especializada da Vara da Infância e da Juventude.

Suscitou conflito de competência.

O pedido liminar foi apreciado e indeferido na decisão de ID 168301356.

Foi declarado competente este Juízo e os autos foram redistribuídos e vieram conclusos.

Decido Ratifico a decisão liminar de ID 168301356.

Não há motivo para o sigilo processual, o qual deverá ser retirado dos autos.

Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I da Lei n. 12.016/2009.

Na sequência, dê-se ciência do feito ao Distrito Federal, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme art. 7º, II da Lei n. 12.016/09.

Fica deferido desde logo, caso pleiteie, o ingresso da pessoa jurídica de direito público interessada, devendo o Cartório Judicial Único (CJUFAZ1A4), de imediato, anotar no sistema e distribuição, sem a necessidade de fazer conclusão para tal ato.

Intimem-se.

Ao CJU - retire o sigilo dos autos.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:46

Recebidos os autos
29/09/2023 13:46

Outras decisões
28/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2023 15:15

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
27/09/2023 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:02

Recebidos os autos
27/09/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
26/09/2023 18:17

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:16

Recebidos os autos
12/09/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de ANA PAULA DURAES MARTINS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:46

Recebidos os autos
28/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
25/08/2023 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 11:22

Decorrido prazo de ANA PAULA DURAES MARTINS em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691) NÚMERO DO PROCESSO:0708657-58.2023.8.07.0018 CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJE, parte dispositiva da decisão de ID. 168301356: "(...)Desta forma, considerando os fatos narrados, entendo não ter sido comprovada a relevância dos fundamentos da impetração consistente na probabilidade do direito invocado, não permitindo o acolhimento do pedido liminar formulado". À vista do exposto, INDEFIRO o requerimento liminar.

Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência de nº 0732040-22.2023.8.07.0000..

Brasília 14 de agosto de 2023. 1ªVIJ assinado eletronicamente
14/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:05

Recebidos os autos
10/08/2023 17:05

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
08/08/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 01:48

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691) NÚMERO DO PROCESSO:0708657-58.2023.8.07.0018 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, encaminhei à publicação no DJE, parte dispositiva da decisão de ID. 167348834: "(...) Desta forma e pelas razões acima expostas, suscito conflito negativo de competência.

Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios suscitando Conflito Negativo de Competência.

Instrua-se o expediente com cópia dos autos digitais.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito".

Brasília 4 de agosto de 2023. 1ªVIJ assinado eletronicamente
04/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:57

Expedição de Ofício.
03/08/2023 17:50

Recebidos os autos
03/08/2023 17:50

Suscitado Conflito de Competência
31/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
31/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691)
31/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:26

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026)
31/07/2023 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 11:52

Recebidos os autos
31/07/2023 11:52

Declarada incompetência
31/07/2023 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/07/2023 19:19

Recebidos os autos
30/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
30/07/2023 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/07/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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