26/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0703239-73.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARGARIDA ALVES DE MACEDO REQUERIDO: PEDRO PAULO SILVA SANTOS REVEL: RICARDO JOSE MOLINARO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 2.

Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento, apresentar rol de testemunhas e informar: (i) os dados indicados no art. 450 do Código de Processo Civil; (ii) os fatos a serem provados por cada testemunha; e (iii) se há interesse na realização da audiência na forma telepresencial. 3.

Em havendo interesse na realização da audiência na forma telepresencial, a parte deverá informar, também no mesmo prazo, se todos possuem os meios necessários para participar do ato, com utilização de computador ou aparelho telefônico com acesso à internet. 4.

Na hipótese de alguma parte ou testemunha não possuir os meios necessários para participar do ato na forma telepresencial, a sua oitiva será realizada na sala passiva do fórum do Recanto das Emas/DF. 5.

Ficam as partes advertidas de que: (i) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; (ii) depois de apresentado o rol, a substituição de testemunha somente será admitida nas hipóteses do art. 451 do Código de Processo Civil. 6.

Não havendo requerimento de dilação probatória, anote-se conclusão para sentença.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 20:00

Recebidos os autos
21/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:00

Outras decisões
21/08/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/08/2025 19:09

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:20

Juntada de comunicação
30/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de RICARDO JOSE MOLINARO COSTA em 02/04/2025 23:59.
06/02/2025 14:11

Publicado Edital em 06/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 16:34

Expedição de Edital.
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:09

Juntada de comunicação
20/09/2024 17:34

Juntada de comunicação
12/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:58

Expedição de Carta.
02/08/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 03:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/06/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:10

Recebidos os autos
01/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:10

Outras decisões
25/03/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/12/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 14:31

Expedição de Mandado.
29/09/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/08/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
21/06/2023 23:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:10

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:19

Expedição de Carta.
23/01/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 17:25

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:24

Expedição de Certidão.
23/12/2022 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 12:54

Expedição de Mandado.
01/12/2022 12:48

Expedição de Mandado.
15/10/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:09

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/08/2022 08:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/08/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:08

Recebidos os autos
25/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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