12/09/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/09/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714159-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Pagamento Indevido (7714) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: DAIANE BARBOZA SOUSA DECISÃO Há pedido de gratuidade de justiça sem a devida comprovação de rendimentos, o que impede o exame do pedido.

Assim, considerando o disposto no § 2° do artigo 99 do Código de Processo Civil, concedo à ré o prazo de cinco dias para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, anexando aos autos a cópia dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do pedido.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/08/2025 15:49

Recebidos os autos
28/08/2025 15:49

Outras decisões
27/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 10:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2025 13:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:09

Expedição de Ofício.
06/05/2025 20:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
16/01/2025 19:08

Juntada de Certidão
09/01/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 23:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:20

Expedição de Carta.
06/12/2024 15:46

Recebidos os autos
06/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
06/12/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/10/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
29/09/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/09/2024 08:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/09/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 17:28

Recebidos os autos
16/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
11/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
08/08/2024 22:28

Juntada de Certidão
08/08/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 14:27

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:15

Recebidos os autos
22/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
19/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2024 16:23

Distribuído por sorteio
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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