15/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ALYSSON RODRIGUES SOARES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:31

Decorrido prazo de UTI DOS NOTEBOOKS E CELULARES LTDA. em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor a quantia total de R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), como ressarcimento material, a qual deverá ser devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação, 18.04.2025 – (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da última citação – 16.06.2025, Id 239883072 (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento; e II) condenar solidariamente os réus a pagarem ao autor indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, desde e a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos artigo 389, parágrafo único, e 406, “caput” e §1º, ambos do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024), e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Anote-se a revelia.

Publique-se; intimem-se.
25/08/2025 15:35

Recebidos os autos
25/08/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/07/2025 15:28

Recebidos os autos
28/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ALYSSON RODRIGUES SOARES em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:29

Juntada de Petição de contrato
02/07/2025 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/07/2025 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2025 02:20

Recebidos os autos
01/07/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2025 05:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 03:19

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/05/2025 14:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/05/2025 18:28

Recebidos os autos
28/05/2025 18:28

Recebida a emenda à inicial
27/05/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MOURA em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 18:53

Recebidos os autos
12/05/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
18/04/2025 12:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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