11/09/2025 03:34

Decorrido prazo de GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:10

Recebidos os autos
02/09/2025 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/08/2025 03:17

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/08/2025 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0781072-74.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157), proposta por GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros, em que pretende a parte exequente impor o cumprimento da obrigação de fazer proferida nos autos de Nº 0740343-40.2024.8.07.0016.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei n. 9.099/95).

DECIDO.

Da análise dos presentes autos, verifica-se que a parte autora requer a satisfação de decisão favorável a ela, no âmbito de ação de conhecimento proposta contra os requeridos em outro processo nº 0740343-40.2024.8.07.0016.

Desse modo, em face da adoção do modelo de processo sincrético no ordenamento jurídico pátrio, verifica-se que a via eleita pela parte autora, com a propositura de ação de execução autônoma, se mostra inadequada, quando deveria requerer o cumprimento de decisão nos autos originários, quais sejam os de nº 0740343-40.2024.8.07.0016, nos moldes do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, conforme artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/08/2025 17:48

Recebidos os autos
22/08/2025 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/08/2025 19:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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