TJDFT - 0732847-71.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 02:18
Decorrido prazo de CLEIDIANE DE OLIVEIRA MENEZES em 12/09/2025 23:59.
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22/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0732847-71.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DAYANE NUNES CARDOSO AGRAVADO: CLEIDIANE DE OLIVEIRA MENEZES D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DAYANE NUNES CARDOSO contra decisão proferida pelo i.
Juízo da Vara Cível de Planaltina que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0705232-62.2023.8.07.0005 ajuizado pela agravante em desfavor de CLEIDIANE DE OLIVEIRA MENEZES, determinou o desbloqueio dos valores penhorados na conta da devedora.
A decisão de ID 75016270 determinou o recolhimento em dobro do preparo.
O preparo em dobro foi recolhido, conforme certidão de ID 75202036 e ID 74955190. É o breve relatório.
Preenchidos os pressupostos legais, conheço do agravo de instrumento.
Não há pedido liminar.
Intime-se a parte Agravada para responder no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).
Comunique-se ao i.
Juízo de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 20 de agosto de 2025.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
20/08/2025 15:01
Recebidos os autos
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20/08/2025 15:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/08/2025 17:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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18/08/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 15:52
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:16
Publicado Decisão em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0732847-71.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DAYANE NUNES CARDOSO AGRAVADO: CLEIDIANE DE OLIVEIRA MENEZES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento.
O pagamento do preparo somente foi efetivado após a interposição do recurso, conforme certidão de ID 74955190.
Desse modo, não houve o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, o que atrai a incidência da normativa prevista no art. 1.007, § 4º, do CPC, que determina o pagamento em dobro do preparo.
Transcrevo, in verbis: Art. 1.007.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.
Assim, nos termos do artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, recolher o valor que falta para perfazer o equivalente ao dobro do preparo, sob pena de deserção.
Publique-se.
Após, voltem os autos conclusos.
Brasília, 13 de agosto de 2025.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
13/08/2025 11:49
Recebidos os autos
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13/08/2025 11:49
Outras Decisões
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12/08/2025 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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12/08/2025 17:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/08/2025 09:57
Juntada de Certidão
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08/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/08/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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