27/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:18

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737625-36.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2025 14:20:19.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 10:48

Recebidos os autos
20/08/2025 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/08/2025 23:59.
30/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:44

Recebidos os autos
23/07/2025 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/07/2025 12:02

Juntada de Petição de réplica
04/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:38

Recebidos os autos
05/05/2025 16:38

Outras decisões
30/04/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2025 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 03:30

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:52

Recebidos os autos
24/04/2025 15:52

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708545-33.2025.8.07.0014

Geraldo Magela Teixeira

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Geraldo Magela Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2025 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0730286-87.2024.8.07.0007

Luciana Mariano de Lima Vilela

G44 Brasil S.A

Advogado: Thais Vieira Palmeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0730286-87.2024.8.07.0007

Luciana Mariano de Lima Vilela

G44 Brasil S.A

Advogado: Thais Vieira Palmeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0710931-98.2023.8.07.0016

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wellington Souza de Jesus

Advogado: Glauco Pereira dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0704931-50.2025.8.07.0004

Sollo Recursos, Investimentos e Tecnolog...

Ana Paula Madeira Correia

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 18:36

Exibir Processo