09/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0708314-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- ANPP Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Homologação para o dia 23/09/2025, às 13h30.

INTIME-SE O INVESTIGADO, que deverá informar o(s) telefone(s), de preferência com whatsapp, ou endereço(s) eletrônico(s) para fins de envio do link da videoconferência.

Se não possuir telefone ou computador com acesso à internet para participação na videoconferência, o investigado deverá se manifestar imediatamente (mesmo que por meio de seus patronos).

Neste caso, deverá comparecer pessoalmente à Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, na data e hora acima designada, para participar da audiência presencialmente.

Segue QR code e link para acesso à audiência designada: https://atalho.tjdft.jus.br/ter13h30 Guará/DF, 25 de agosto de 2025.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
25/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:49

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
20/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0708314-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: DANIEL OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 244899749) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intimem-se.

Guará-DF, 11 de agosto de 2025 10:55:13 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
13/08/2025 13:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/08/2025 10:58

Recebidos os autos
11/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
01/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/07/2025 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 17:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
07/04/2025 18:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
07/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
27/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 01:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
05/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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