12/09/2025 03:34

Decorrido prazo de HAMBURGUERIA E PIZZARIA CATATAU LTDA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 18:52

Recebidos os autos
27/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:52

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
27/08/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740311-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: HAMBURGUERIA E PIZZARIA CATATAU LTDA, JOSE MAIRON DO NASCIMENTO ALVES DECISÃO Emende, a parte autora, a petição inicial para apresentar procuração assinada física ou digitalmente, observando-se neste último caso que a assinatura deve se dar mediante certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada perante a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), não sendo possível a aceitação de assinatura eletrônica outorgada por outros meios de comprovação da autoria e integridade do documento, como os certificados não emitidos pela ICP-Brasil, na forma do §2º, do art. 10, da MP n.º 2.200-1/2001, pois a procuração não se destina a fazer efeito apenas entre os envolvidos no ato, mas sim para servir de instrumento de mandato judicial, produzindo efeitos no processo perante as demais partes e o Estado, de modo que não se pode presumir a aceitação pelos demais da validade de qualquer assinatura que não aquela legalmente prevista, nos termos do art. 10, caput, da MP n.º 2.200-1/2001.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2025 18:20

Recebidos os autos
19/08/2025 18:20

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2025 14:53

Recebidos os autos
18/08/2025 14:53

Declarada incompetência
07/08/2025 12:59

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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