09/09/2025 02:57

Publicado Edital em 09/09/2025.
09/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3097/3103-3098 Email: [email protected] Atendimento virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0717714-39.2023.8.07.0006 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: DOUGLAS DE ARAUJO CARVALHO Inquérito n. da EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

MORAES MARQUES, Juiz de Direito da Vara Criminal de Sobradinho, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0717714-39.2023.8.07.0006, em que é réu(ré) DOUGLAS DE ARAUJO CARVALHO, filho(a) de NICOLAU DA SILVA CARVALHO e de JUSSICLEIDE SIQUEIRA DE ARAUJO, brasileiro(a), natural de BRASÍLIA, nascido em 08/08/1988, denunciado(a) como incurso nas penas dos artigos 163, incisos I e III, do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A) para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça do Distrito Federal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra Central, bloco B, Edifício Fórum, Sala B-39, Centro, Sobradinho-DF - Telefone: 3103-3097 / 3103-3098, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Danielle Brandão Adão, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
02/07/2025 13:23

Recebidos os autos
02/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
01/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:14

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/02/2025 15:20

Recebidos os autos
18/02/2025 15:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/02/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/02/2025 16:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/02/2025 12:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
01/05/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 14:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/12/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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