02/09/2025 03:32

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0018319-03.2007.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: COMERCIAL DE CEREAIS JS LIMITADA - EPP Interessado: EXECUTADO: COMERCIAL DE CEREAIS JS LIMITADA - EPP EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Distrito Federal em face de COMERCIAL DE CEREAIS JS LIMITADA - EPP.

Parte isenta de custas.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 16:24:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
28/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:00

Recebidos os autos
28/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
28/08/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2025 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 23:49

Recebidos os autos
24/07/2025 23:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:42

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CEREAIS JS LIMITADA - EPP em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:13

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2007

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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