18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0775287-34.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DILSOMAR RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na tratamento de quimioterapia e radioterapia.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora apresentou melhora clínica, não mais necessitando da realização do procedimento, de forma que o provimento jurisdicional não é mais necessário.

Portanto, manifesta a superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide é desnecessário.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:16

Recebidos os autos
17/09/2025 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/09/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0775287-34.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DILSOMAR RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora requereu a realização de CONSULTA EM RADIOTERAPIA/QUIMIOTERAPIA ADJUVANTE, conforme solicitação médica via SISREG (ID 245001685).

Observo, entretanto, que a consulta ao sistema de fila de espera do MPDFT não retorna resultado para o pedido em questão, o que pode significar que este já foi atendido pela via administrativa.

Ademais, a consulta pelo CNS do paciente também não mostra o pedido de radioterapia/quimioterapia.

Assim, intime-se a parte requerente para informar se obteve os procedimentos solicitados pela via administrativa ou se ainda subsiste a sua necessidade, a fim de que este juízo possa apreciar a tutela, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.
26/08/2025 03:03

Recebidos os autos
26/08/2025 03:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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