04/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708997-31.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OSMAR PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA EVANGELISTA GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora foi admitida em leito regulado na UTI, ADMINISTRATIVAMENTE, antes da notificação da liminar deferida (ID 243041376), de forma que o provimento jurisdicional não foi necessário.

Desta sorte, manifesta a superveniente perda do interesse processual, uma vez que o objeto da lide é desnecessário.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 23:59

Recebidos os autos
25/08/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2025 07:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/07/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:21

Recebidos os autos
21/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:21

Outras decisões
16/07/2025 18:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/07/2025 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/07/2025 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2025 18:21

Recebidos os autos
08/07/2025 18:21

Concedida em parte a tutela provisória
08/07/2025 18:21

Declarada incompetência
08/07/2025 18:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/07/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 17:01

Recebidos os autos
08/07/2025 17:01

Declarada incompetência
08/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2025 14:50

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/07/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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