13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:02

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:14

Recebidos os autos
08/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
02/09/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:50

Publicado Edital em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante/DF Fórum Hugo Auler Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar - Núcleo Bandeirante/DF Telefones: (61) 3103-2083/3103-2097 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], [email protected], [email protected] Processo n.º 0703841-20.2024.8.07.0011 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: EDUARDO TAVARES DE SOUSA, MATHEUS DA SILVA OLIVIERI EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Dr.

FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0703841-20.2024.8.07.0011, em que figura como RÉU: MATHEUS DA SILVA OLIVIÉRI, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido em 08/03/2003, filho de ANTÔNIO MARCOS OLIVIÉRI e de FLÁVIA CRISTINA DA SILVA, RG n.º 3.404.286 - SSP/DF, CPF n.º *09.***.*82-86, denunciado nas penas do artigo 171, caput, e do artigo 171, caput, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (estelionato consumado e tentado), o primeiro por 04 (quatro) vezes.

E não tendo sido possível realizar a citação pessoalmente, pelo presente vem CITÁ-LO para tomar conhecimento da ação acima mencionada, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Fica o réu cientificado de que deverá fazer sua defesa por meio de Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado(a) defensor(a) dativo(a).

E, para que chegue ao conhecimento do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico".

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Av.

Contorno, Área Especial 13, Lote 14, 1º andar, Sala 1.100, Núcleo Bandeirante/DF, CEP: 71705535.

Dado e passado nesta cidade do Núcleo Bandeirante/DF, 21 de agosto de 2025 14:26:20.

Eu, GEISON PEREIRA PIRES, o subscrevo.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente FÁBIO FRANCISCO ESTEVES Juiz de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
25/08/2025 16:43

Expedição de Edital.
21/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2025 16:58

Recebidos os autos
19/08/2025 16:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
14/08/2025 16:22

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 20:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO FRANCISCO ESTEVES
13/08/2025 20:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:47

Recebidos os autos
23/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:32

Recebidos os autos
03/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:33

Recebidos os autos
24/04/2025 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 12:56

Recebidos os autos
27/01/2025 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:54

Recebidos os autos
13/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/01/2025 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:25

Recebidos os autos
19/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:55

Recebidos os autos
14/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:45

Recebidos os autos
18/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:06

Recebidos os autos
09/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/08/2024 06:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
09/08/2024 06:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:12

Expedição de Alvará de Soltura .
08/08/2024 14:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/08/2024 10:34

Homologada a Prisão em Flagrante
08/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 10:06

Desentranhado o documento
08/08/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 09:11

Juntada de gravação de audiência
08/08/2024 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 07:22

Juntada de laudo
07/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 20:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
06/08/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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