09/09/2025 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2025 03:26

Publicado Decisão em 09/09/2025.
08/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711732-76.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BOSCO DE ARAUJO RIBEIRO REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Assim, venha comprovação de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas.

Se a parte é autônoma, basta apresentar extratos bancários dos últimos três meses.

Além disso, a parte autora deverá apresentar procuração assinada de forma física ou digital mediante certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, posto que a verificação por meio de ferramenta oficial “Validar” do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI (https://validar.iti.gov.br/) demonstrou que o certificado digital aposto pertence à plataforma intermediadora (ZapSign), e não à parte outorgante, o que inviabiliza o reconhecimento da autoria.

Ademais, assinatura digitalizada não tem validade jurídica; Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/08/2025 17:17

Recebidos os autos
20/08/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725179-98.2025.8.07.0016

Jaciara Regia Dias Rodrigues

Distrito Federal

Advogado: Gabriella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0704767-61.2025.8.07.0012

Jk Cred Empreendimentos LTDA

Igor Moraes dos Santos

Advogado: Felipe Morgamo Alves Fortes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0719630-58.2025.8.07.0000

Emmy Chio Ming Netto

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0763509-67.2025.8.07.0016

Fernando Henrique Santos Nascimento

Distrito Federal

Advogado: Larissa Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0732480-47.2025.8.07.0000

Danilo Trindade da Silva

Juiz Tribunal do Juri de Samambaia

Advogado: Francisco Furtado de Sousa Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 16:47

Exibir Processo