11/09/2025 17:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730081-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: DORNELY CARLOS BEDIN, BELMIRO BEDIN DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 245146338, opostos pela parte Embargante contra a decisão de ID 243522959, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pelo embargante.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Em realidade, o que se pretende é nova análise de questão já decidida, a partir da singular perspectiva da parte embargante, o que não se admite nesta estreita via recursal.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2025 10:04

Recebidos os autos
19/08/2025 10:04

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2025 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/08/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 15:22

Recebidos os autos
22/07/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 15:22

Gratuidade da justiça não concedida a BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-87 (EMBARGANTE).
11/07/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 07:50

Recebidos os autos
10/06/2025 07:50

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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