26/08/2025 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2025 03:29

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742650-75.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: RICARDO MOHN Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC (juntar petição inicial, sentença, trânsito em julgado e publicações do processo em que atuou).

Ressalto que a eventual revogação antes do término da prestação dos serviços contratados e a necessidade de dilação probatória para demonstrar a liquidez do débito não têm passagem na via eleita.

Neste caso, deverá o credor emenda a inicial para convolar para rito pertinente, para que lhe sejam arbitrados os honorários, na medida dos serviços prestados.

Dessa forma, faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível.

Assim, junte a comprovação do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação de obrigação de fazer, nº 0710172-96.2025.8.07.0006, em trâmite na 1ª Vara Cível de Sobradinho, com publicação em nome da exequente.

Prazo: 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2025 12:48

Recebidos os autos
21/08/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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