11/09/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 10:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 10:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:44

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0785530-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUTH BEATRIZ DE REZENDE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial juntado(s) e se concorda com o depósito; e II - dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, no de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Havendo concordância e quitação do débito, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da RPV, sobretudo a planilha que contém informações do valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
25/08/2025 19:30

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:10

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0785530-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUTH BEATRIZ DE REZENDE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 12.632,43, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
12/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:53

Recebidos os autos
08/08/2025 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2025 11:59

Recebidos os autos
04/08/2025 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
21/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:33

Expedição de Ofício.
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:16

Recebidos os autos
19/03/2025 13:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 17:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 17:22

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de RUTH BEATRIZ DE REZENDE em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:57

Publicado Sentença em 18/02/2025.
17/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:11

Recebidos os autos
12/02/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2025 17:06

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:44

Recebidos os autos
19/11/2024 18:44

Outras decisões
14/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 18:00

Recebidos os autos
16/10/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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