16/09/2025 01:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Portanto, INDEFIRO o pedido liminar formulado pela Embargante, pois não há prova sumária de que os valores penhorados lhe pertencem, não tendo sido preenchido o requisito do art. 677, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de alteração do convencimento deste Juízo após a instauração do contraditório e eventual dilação probatória, com cognição exauriente.

Cite-se o Embargado, na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679, do Código de Processo Civil.

I.
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 18:53

Recebidos os autos
29/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:53

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:22

Recebidos os autos
26/08/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:22

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANETE SILVA SANTOS - CPF: *05.***.*55-31 (EMBARGANTE).
25/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2025 13:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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