30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:40

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 16:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
24/08/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709699-52.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: TANIA DE ALMEIDA FERREIRA REU: TANIA DE ALMEIDA FERREIRA RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 196621490 tratou as questões preliminares, sem contudo, apreciar a preliminar de inépcia da inicial por falta de prova da posse injusta.

Passo, então, à análise da questão preliminar.

Na ação reivindicatória o autor precisa demonstrar o domínio, individualizar a coisa e comprovar o exercício da posse injusta pela parte adversa.

A preliminar de falta de prova de posse injusta é questão que se confunde com o mérito e com ele será analisado.

Deixo de analisar o pedido liminar formulado na contestação " b" porque não conta com fundamentação específica demonstrando o preenchimentos dos requisitos legais para sua apreciação.

Passo a fixar os pontos controvertidos e analisar os pedidos formulados pelas partes de produção de prova oral.

A resolução da demanda, em suma, perpassa pela superação dos seguintes pontos controvertidos, sem prejuízo de outras questões correlatas: 1) a configuração de posse injusta dos réus a autorizar a reivindicação e a indenização pelo suposto uso indevido do bem; 2) a ocorrência de prescrição aquisitiva bem como a regularidade do negócio que legitimou a posse originária.

Para o equacionamento dos pontos controvertidos ora fixados, é pertinente e necessária a produção de prova documental e testemunhal.

A prova documental já apresentada nos autos se mostra suficiente para o deslinde do feito.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

A necessidade de depoimento pessoal da ré será verificada na própria audiência de instrução e julgamento, sem o procedimento da pena de confissão (art. 385, §1º, do CPC), e da prova pericial por ocasião da liquidação de sentença.

Limito a três a quantidade total de testemunhas a serem apresentadas pelas partes, cf. art. 357, §7º, do CPC.

Intime-se a ré para adequar o rol de testemunhas.

Prazo: 10 dias.

Apresentado o rol, designe-se audiência.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
08/08/2025 16:42

Recebidos os autos
08/08/2025 16:42

Outras decisões
20/05/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de especificação de provas
15/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 17:44

Recebidos os autos
15/04/2025 17:44

Outras decisões
06/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/02/2025 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 17:57

Recebidos os autos
09/09/2024 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2024 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:49

Recebidos os autos
09/08/2024 19:49

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:34

Recebidos os autos
14/05/2024 09:34

Outras decisões
19/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de TANIA DE ALMEIDA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 19:27

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 04:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
28/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 13:03

Recebidos os autos
27/12/2023 13:03

Outras decisões
29/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:43

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
27/10/2023 13:12

Recebidos os autos
27/10/2023 13:12

Outras decisões
14/08/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:03

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:51

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:13

Recebidos os autos
12/06/2023 18:13

Outras decisões
19/05/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/05/2023 11:16

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LOBO MARKS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOBO DE LIMA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de GABRIELA LOBO DE LIMA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:03

Recebidos os autos
28/03/2023 17:03

Deferido em parte o pedido de TANIA DE ALMEIDA FERREIRA - CPF: *69.***.*19-15 (REU)
03/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
03/02/2023 18:05

Recebidos os autos
03/02/2023 18:05

Recebida a emenda à inicial
03/02/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/02/2023 09:04

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de TANIA DE ALMEIDA FERREIRA em 02/02/2023 23:59.
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 19/12/2022 23:59.
10/12/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 15:13

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2022 02:23

Publicado Edital em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 16:48

Expedição de Ofício.
07/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
21/10/2022 17:05

Recebidos os autos
21/10/2022 17:05

Determinada a emenda à inicial
13/10/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/10/2022 18:22

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
03/10/2022 11:11

Recebidos os autos
03/10/2022 11:11

Determinada a emenda à inicial
05/09/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2022 18:11

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:58

Juntada de Certidão
18/08/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:54

Recebidos os autos
28/07/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
06/07/2022 18:42

Recebidos os autos
06/07/2022 18:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 13:21

Recebidos os autos
28/04/2022 13:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/03/2022 10:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de TANIA DE ALMEIDA FERREIRA em 29/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 21:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
25/02/2022 13:24

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:03

Recebidos os autos
24/02/2022 18:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de TANIA DE ALMEIDA FERREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/01/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
17/12/2021 15:27

Recebidos os autos
17/12/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 16:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/12/2021 12:13

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 14/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:06

Recebidos os autos
25/11/2021 16:06

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de TANIA DE ALMEIDA FERREIRA em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/11/2021 14:29

Juntada de Certidão
22/11/2021 22:28

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 22:25

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 22:20

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 22:13

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC
29/10/2021 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
29/10/2021 08:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2021 00:06

Recebidos os autos
28/10/2021 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:49

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
08/09/2021 16:49

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2021 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
06/09/2021 10:51

Recebidos os autos
06/09/2021 10:51

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/08/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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