15/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0718554-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADEILTON DIAS SOARES REQUERIDO: CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o falecimento da parte originalmente demandante, e tendo em vista a pretensão de prosseguimento da presente demanda, cumpre esclarecer que a legitimidade para suceder a parte falecida em juízo, ativa ou passivamente, recai sobre o espólio, o qual deverá ser devidamente representado por inventariante regularmente nomeado (art. 75, VII, do CPC).

Assim, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe e comprove, a fim de viabilizar a regular substituição processual e o prosseguimento do feito: a abertura do inventário; a nomeação do inventariante; Ressalta-se que a medida é impositiva sob a hipótese de existência de coerdeiros ou outros interessados, em uma forma de conservar a higidez e regularidade do feito, blindando-o de eventuais alegações de nulidade no futuro.

Advirta-se que o não atendimento à presente determinação no prazo assinalado poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Por fim, salienta-se que a análise sobre a justiça na concessão da gratuidade será realizada sobre os bens do espólio.

Intime-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/08/2025 16:42

Recebidos os autos
08/08/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2025 09:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 07:52

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ADEILTON DIAS SOARES em 24/06/2025 23:59.
09/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 18:43

Recebidos os autos
05/05/2025 18:43

Outras decisões
13/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/03/2025 06:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:57

Recebidos os autos
12/03/2025 16:57

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/01/2025 05:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2025 17:41

Recebidos os autos
16/01/2025 17:41

Outras decisões
18/12/2024 05:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/12/2024 11:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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