TJDFT - 0713590-79.2024.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:49
Recebidos os autos
-
10/09/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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08/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2025 22:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 21:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/08/2025 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
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19/08/2025 17:09
Recebidos os autos
-
19/08/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
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19/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/08/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0713590-79.2024.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: ENIO WILIAN DANZIGER, LUIS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço vistas dos autos à defesa de ENIO para se manifestar quanto ao teor do parecer de ID 245577424 do MPDFT.
Planaltina/DF, 8 de agosto de 2025.
FELIPE VASCONCELOS SOUZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral -
08/08/2025 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2025 14:47
Juntada de Certidão
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07/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:26
Juntada de Certidão
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06/08/2025 23:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/07/2025 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2025 13:31
Juntada de Certidão
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10/07/2025 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/06/2025 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 14:25
Juntada de Certidão
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22/05/2025 11:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 13:46
Recebidos os autos
-
21/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/05/2025 13:46
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
15/05/2025 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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15/05/2025 13:19
Juntada de Certidão
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15/05/2025 13:17
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 17:07
Recebidos os autos
-
09/05/2025 17:07
Determinado o Arquivamento
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07/05/2025 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
-
07/05/2025 15:02
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
07/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/05/2025 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/05/2025 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:45
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
11/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:33
Juntada de Certidão
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09/04/2025 13:32
Juntada de Certidão
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09/04/2025 12:48
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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08/04/2025 15:13
Recebidos os autos
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08/04/2025 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/04/2025 15:13
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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08/04/2025 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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07/04/2025 18:35
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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07/04/2025 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2025 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/02/2025 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 17:06
Juntada de Certidão
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06/02/2025 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/02/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/10/2024 21:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 15:10
Juntada de Certidão
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02/10/2024 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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