12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0804410-14.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE LEGAL: MARILUCIA NEVES GOULART SOUSA EXEQUENTE: ALCINDO GUIMARAES SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para intimar as partes acerca dos cálculos da contadoria, caso não tenha ocorrido.

Ausente qualquer insurgência, ficam desde já homologados os cálculos, bem como determinada a expedição da Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:48

Recebidos os autos
08/08/2025 17:48

Outras decisões
07/08/2025 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
30/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ALCINDO GUIMARAES SOUSA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2025 23:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/07/2025 21:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 21:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 21:09

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:49

Recebidos os autos
13/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ALCINDO GUIMARAES SOUSA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ALCINDO GUIMARAES SOUSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:42

Recebidos os autos
21/02/2025 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2025 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2025 16:53

Juntada de Petição de réplica
13/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:14

Recebidos os autos
09/12/2024 17:14

Outras decisões
04/12/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 17:54

Desentranhado o documento
03/12/2024 13:53

Recebidos os autos
21/11/2024 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2024 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/11/2024 18:41

Recebidos os autos
19/11/2024 18:41

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/11/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 21:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 20:53

Recebidos os autos
14/11/2024 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
14/11/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/11/2024 19:38

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/11/2024 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/11/2024 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/11/2024 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 18:01

Recebidos os autos
14/11/2024 18:01

Declarada incompetência
14/11/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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