15/09/2025 14:48

Recebidos os autos
15/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:48

Deferido o pedido de VERA LUCIA DA SILVA CORDEIRO - CPF: *90.***.*45-87 (REQUERENTE).
15/09/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/09/2025 12:23

Transitado em Julgado em 13/09/2025
13/09/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:09

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2 Número do processo: 0707105-32.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERA LUCIA DA SILVA CORDEIRO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença extintiva de ID 243957506, a qual julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação regularmente designada.

Embargos tempestivos.

Recebo-os.

Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial.

No caso, assiste razão à parte embargante.

Compulsando os autos, verifica-se que, no momento da prolação da sentença, havia pendência de análise de emenda à petição inicial, circunstância que, embora não impeça a realização da audiência de conciliação — voltada à solução consensual do litígio —, exige do Juízo cautela quanto à configuração da desídia processual.

Ademais, houve habilitação da Defensoria Pública nos autos, a qual ainda não havia se manifestado quanto à regularização do feito, nem tampouco fora intimada pessoalmente para o ato.

Dessa forma, reconheço que houve omissão relevante na sentença quanto à tramitação processual pendente de apreciação, o que justifica a reconsideração da decisão extintiva.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração com efeitos modificativos, a fim de desconstituir a sentença de ID 243957506 e determinar o regular prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente
21/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/08/2025 13:26

Recebidos os autos
21/08/2025 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 03:07

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
19/08/2025 12:57

Recebidos os autos
19/08/2025 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
18/08/2025 18:16

Recebidos os autos
18/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 03:20

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
29/07/2025 15:48

Recebidos os autos
29/07/2025 15:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/07/2025 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/07/2025 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2025 18:07

Recebidos os autos
23/07/2025 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA CORDEIRO em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:19

Recebidos os autos
02/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2025 00:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2025 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 19:29

Recebidos os autos
06/06/2025 19:29

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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