TJDFT - 0705314-04.2025.8.07.0012
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:36
Publicado Edital em 02/09/2025.
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02/09/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, TÉRREO, SALA 11, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0705314-04.2025.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA, MM.
Juíza de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião-DF na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0705314-04.2025.8.07.0012, em que é acusado(a) NELSON RAFAEL VARGAS NOGUERA, venezuelano, naturalidade não informada, nascido em 24/09/2004, filho de Mario Rafael Vargas Rivas e Onersa Noguera de Vargas, RG nº F728080E - RNE, CPF nº *12.***.*75-20 denunciado(a) como incurso(a) no artigo 155, caput, do Código Penal.
E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A), nos termos do art 361, CPP, para tomar conhecimento da para tomar conhecimento da presente Ação Penal e apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.
Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado(a) ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial da União.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de São Sebastião, Centro de Múltiplas Atividades, CMA, Lt. 04, CENTRO, Térreo, Sala 11 - Telefone: 3103-2804 / 2802, CEP: 71691075, São Sebastião-DF e-mail: [email protected], Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Eu, ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal.
BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2025 09:24:43. -
28/08/2025 15:09
Juntada de Certidão
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27/08/2025 15:25
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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25/08/2025 14:41
Recebidos os autos
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25/08/2025 14:41
Outras decisões
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22/08/2025 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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22/08/2025 15:12
Juntada de Certidão
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22/08/2025 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/08/2025 18:50
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 18:13
Recebidos os autos
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19/08/2025 18:13
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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18/08/2025 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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18/08/2025 15:26
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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14/08/2025 14:55
Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
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13/08/2025 13:32
Recebidos os autos
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13/08/2025 13:32
Outras decisões
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12/08/2025 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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12/08/2025 17:18
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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08/08/2025 15:26
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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08/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2025 17:30
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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29/07/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 09:18
Recebidos os autos
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29/07/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 00:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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27/07/2025 19:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã
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27/07/2025 19:22
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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27/07/2025 16:34
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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27/07/2025 10:35
Juntada de Alvará de soltura
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26/07/2025 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2025 17:43
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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26/07/2025 17:41
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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26/07/2025 17:41
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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26/07/2025 17:41
Homologada a Prisão em Flagrante
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26/07/2025 12:02
Juntada de gravação de audiência
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26/07/2025 04:45
Juntada de Certidão
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26/07/2025 04:45
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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25/07/2025 22:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2025 19:20
Juntada de laudo
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25/07/2025 10:18
Juntada de auto de prisão em flagrante
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24/07/2025 17:47
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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24/07/2025 17:04
Expedição de Notificação.
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24/07/2025 17:04
Expedição de Notificação.
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24/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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24/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Vara Criminal do Itapoã
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24/07/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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