08/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:41

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A. em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0721064-82.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO RCI BRASIL S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Leandro Almeida dos Santos contra a decisão proferida pelo d.

Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO RCI BRASIL S.A., processo n.º 0725169-02.2025.8.07.0001, que deferiu liminarmente a medida de busca e apreensão de veículo objeto de contrato garantido por alienação fiduciária.

Na petição de ID 74201114, o autor/agravado (BANCO RCI BRASIL S.A.) requer a desistência da ação com a imediata baixa da restrição judicial do veículo.

Determinada a intimação do requerido/agravante sobre a persistência do interesse recursal, sob pena de se negar seguimento ao recurso, o prazo transcorreu sem manifestação, conforme certidão no ID 74936812.

Pois bem.

Destaco que recebo pedido de ID 74201114 como desistência do recurso.

Dispõe o artigo 998 do CPC que “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Trata-se, pois, de direito disponível.

Isto posto, com base no art. 998 e art. 932, III, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência para que produza os efeitos legais, e nego seguimento ao presente recurso.

Comunique-se ao d. juízo de origem.

Publique-se e intimem-se.

Arquivem-se.

Brasília, 13 de agosto de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
13/08/2025 11:41

Recebidos os autos
13/08/2025 11:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*33-34 (AGRAVANTE)
12/08/2025 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/08/2025 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
24/07/2025 18:14

Recebidos os autos
24/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
21/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:51

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2025 04:37

Recebidos os autos
01/07/2025 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 10:24

Recebidos os autos
28/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
28/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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