28/08/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:26

Transitado em Julgado em 15/08/2025
27/08/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:28

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
17/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:53

Recebidos os autos
15/08/2025 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0712692-20.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.

REU: GIZELIA RODRIGUES DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a retirada do registro de Segredo de Justiça do presente feito, uma vez que não vislumbro as hipóteses do art. 189 do CPC.

Ressalte-se, ainda, que contrato de financiamento de veículo pactuado entre as partes não é abarcado por sigilo dos dados bancários (por não conter dados financeiros da parte), e que os dados da parte declinados no processo não são dados sensíveis, bem como que para proteção de tais dados bastaria anotar sigilo no documento específico.

Finalmente, observe-se que inexiste interesse público na persecução de execução específica de bem dado em garantia por ente privado, devendo a tramitação do processo ser pública, especialmente por conta da necessidade de publicidade da garantia real sobre veículo automotor e da possível inversão da posse e propriedade.

Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Seguem anexos espelhos da consulta RENAJUD sobre o veículo objeto da ação.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/08/2025 17:41

Juntada de Petição de comprovante
08/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:38

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 19:04

Recebidos os autos
06/08/2025 19:04

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Samambaia
06/08/2025 11:17

Recebidos os autos
06/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
06/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/08/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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