10/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 23:44

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0706465-84.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMANDA RIBEIRO DA ROCHA CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à autora, ante os documentos apresentados ao id. 237189433.

Anote-se.

II – Destaco que, não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
21/07/2025 16:29

Recebidos os autos
21/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA RIBEIRO DA ROCHA CASTRO - CPF: *24.***.*65-43 (REQUERENTE).
21/07/2025 16:29

Outras decisões
20/07/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:37

Recebidos os autos
24/06/2025 15:37

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703911-72.2021.8.07.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Maria do Livramento Pereira e Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2021 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0709756-92.2025.8.07.0018

Marcone Pereira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Mariana Teixeira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0710404-02.2025.8.07.0009

Edlaine Aparecida da Cruz

Unimed Sjrpreto Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Felipe Frank Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0700109-03.2025.8.07.0009

Xp Cobranca e Assessoria Financeira LTDA

Danielle Sobrinho de Sousa

Advogado: Jecy Kenne Goncalves Umbelino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0706726-52.2025.8.07.0017

Valdomiro Ferreira Oliveira

Eliseu Alves Cruvinel

Advogado: Kleiton Henrique Santana Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 09:34

Exibir Processo