06/09/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 17:32

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES GUIMARAES em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710168-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAYONARA GOMES GUIMARAES EXECUTADO: MARCOS DUARTE RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Dispensado o relatório.

Apesar das diligências realizadas, não foram encontrados bens da parte devedora passíveis de penhora.

Intimada a indicar bens à penhora, a parte exequente quedou-se inerte (ID 244919546).

Dessa forma, tendo em vista o não fornecimento pela exequente dos meios necessários para localização dos bens do devedor, fica impossibilitado o prosseguimento do feito.

Na dicção do art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, caso não sejam encontrados bens da parte devedora, o processo deve ser imediatamente extinto.

Faculto à parte credora, dentro do prazo prescricional, o pedido de desarquivamento e a retomada da execução, mediante a precisa indicação de bens penhoráveis ou a demonstração de alteração da situação econômica da devedora (Precedentes das turmas recursais: 1ª TR, acórdão 965959; 2ª TR, acórdão 913543; 3ª TR, acórdão 1044679), bem como a expedição de certidão de crédito.

Ante o exposto, não havendo bens penhoráveis, extingo o processo, com fundamento no artigo 53, §4°, da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se apenas a parte credora.
07/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:53

Recebidos os autos
05/08/2025 14:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/08/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/08/2025 16:34

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES GUIMARAES - CPF: *51.***.*58-50 (EXEQUENTE) em 28/07/2025.
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES GUIMARAES em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
09/07/2025 19:46

Recebidos os autos
09/07/2025 19:46

Outras decisões
09/07/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/05/2025 16:34

Recebidos os autos
30/05/2025 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:29

Decorrido prazo de MARCOS DUARTE RODRIGUES - CPF: *66.***.*51-10 (EXECUTADO) em 20/05/2025.
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MARCOS DUARTE RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 04:07

Processo Desarquivado
10/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:26

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCOS DUARTE RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
13/02/2025 14:36

Recebidos os autos
13/02/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/01/2025 14:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/12/2024 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
19/12/2024 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 02:36

Recebidos os autos
18/12/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de SAYONARA GOMES GUIMARAES em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:44

Recebidos os autos
18/11/2024 14:44

Recebida a emenda à inicial
11/11/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:42

Recebidos os autos
25/10/2024 12:42

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/10/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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