08/09/2025 15:28

Arquivado Provisoramente
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704289-07.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: JOAO HENRIQUE DE CASTRO BATISTA DECISÃO O exequente pretende a renovação da pesquisa de bens junto aos sistemas disponíveis neste Juízo.

Contudo, analisando os autos, observo que a parte não trouxe comprovação de alteração da situação econômica da parte executada.

Com efeito, conquanto a penhora on-line objetive acelerar a prestação jurisdicional, não há previsão legal para reiteração de sua realização, de modo que a jurisprudência consolidou-se no sentido de exigir a demonstração de mudança na situação econômico-financeira da parte, bem como o decurso de lapso temporal razoável (Acórdão 1150807, 07176468320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 20/2/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro a renovação das diligências.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 21/10/2027.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 30 de junho de 2025 12:46:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/06/2025 18:18

Recebidos os autos
30/06/2025 18:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/06/2025 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
18/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:59

Arquivado Provisoramente
25/11/2021 17:58

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE CASTRO BATISTA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 22/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 21:30

Recebidos os autos
21/10/2021 21:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2021 14:19

Expedição de Certidão.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 20/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 20:07

Recebidos os autos
07/10/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/10/2021 15:36

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE CASTRO BATISTA em 05/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 14:14

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 13:37

Recebidos os autos
25/08/2021 13:37

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 06:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
19/08/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2021 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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