15/09/2025 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 19:33

Transitado em Julgado em 09/07/2025
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 22/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de AMANDA CALDEIRA DE MOURA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707389-62.2024.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: AMANDA CALDEIRA DE MOURA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 27 de junho de 2025 13:29:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/06/2025 18:18

Recebidos os autos
30/06/2025 18:18

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 16:32

Recebidos os autos
11/06/2025 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:17

Recebidos os autos
29/05/2025 19:17

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
15/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:59

Recebidos os autos
28/04/2025 18:59

Concedida a substituição/sucessão de parte
11/04/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:17

Recebidos os autos
03/04/2025 17:17

Outras decisões
31/03/2025 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 17:30

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:43

Recebidos os autos
18/02/2025 20:43

Outras decisões
17/02/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:13

Recebidos os autos
08/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:13

Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 21:05

Recebidos os autos
02/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:05

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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