08/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 28ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 06/08/2025 até 15/08/2025) Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 06/08/2025 até 15/08/2025).

Iniciada no dia 6 de agosto de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA.

Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0718148-42.2020.8.07.0003 0705071-20.2021.8.07.0006 0701023-19.2024.8.07.0004 0706743-73.2024.8.07.0001 0709675-16.2024.8.07.0007 0700585-39.2024.8.07.0021 0701721-34.2024.8.07.0001 0702574-25.2024.8.07.0007 0709288-92.2024.8.07.0009 0705101-30.2022.8.07.0003 0718415-09.2023.8.07.0003 0709021-20.2024.8.07.0010 0734833-91.2024.8.07.0001 0734589-65.2024.8.07.0001 0714363-79.2024.8.07.0020 0718322-12.2024.8.07.0003 0709294-92.2025.8.07.0000 0703540-81.2021.8.07.0010 0706571-40.2020.8.07.0012 0706734-72.2024.8.07.0014 0702890-26.2024.8.07.0011 0711242-69.2025.8.07.0000 0711286-88.2025.8.07.0000 0710160-61.2020.8.07.0005 0707734-65.2023.8.07.0007 0715749-30.2022.8.07.0016 0761103-78.2022.8.07.0016 0700995-42.2024.8.07.0007 0700282-39.2025.8.07.0005 0003397-74.2019.8.07.0020 0701598-63.2025.8.07.0013 0713409-59.2025.8.07.0000 0707474-48.2024.8.07.0008 0715852-14.2024.8.07.0001 0707436-23.2025.8.07.0001 0749995-29.2024.8.07.0001 0702914-69.2024.8.07.0006 0749008-90.2024.8.07.0001 0731928-16.2024.8.07.0001 0702311-82.2023.8.07.0021 0706725-28.2024.8.07.0009 0731087-21.2024.8.07.0001 0714059-50.2023.8.07.0009 0709411-79.2022.8.07.0003 0708143-07.2024.8.07.0007 0710286-15.2023.8.07.0003 0700716-68.2024.8.07.0003 0726372-67.2023.8.07.0001 0703355-72.2023.8.07.0010 0711038-50.2024.8.07.0003 0707771-75.2021.8.07.0003 0712846-84.2024.8.07.0005 0719912-12.2024.8.07.0007 0730097-64.2023.8.07.0001 0722035-53.2024.8.07.0016 0701706-55.2021.8.07.0006 0712133-94.2024.8.07.0010 0703881-18.2023.8.07.0017 0703218-23.2024.8.07.0021 0700470-71.2021.8.07.0005 0718585-19.2025.8.07.0000 0709304-98.2023.8.07.0003 0002895-43.2020.8.07.0007 0701333-08.2023.8.07.0021 0719268-56.2025.8.07.0000 0719727-58.2025.8.07.0000 0712453-84.2023.8.07.0009 0713536-53.2023.8.07.0004 0708878-58.2024.8.07.0001 0704047-14.2022.8.07.0008 0720525-19.2025.8.07.0000 0720877-74.2025.8.07.0000 0729765-63.2024.8.07.0001 0720945-24.2025.8.07.0000 0727686-08.2024.8.07.0003 0700655-82.2025.8.07.0001 0712329-73.2024.8.07.0007 0715616-62.2024.8.07.0001 0700012-46.2024.8.07.0006 0702420-19.2024.8.07.0003 0724918-97.2024.8.07.0007 0710036-36.2024.8.07.0006 0710369-27.2020.8.07.0006 0709554-97.2024.8.07.0003 0704796-75.2024.8.07.0003 0702158-60.2024.8.07.0006 0746956-24.2024.8.07.0001 0704874-14.2025.8.07.0010 0753678-74.2024.8.07.0001 0712845-02.2024.8.07.0005 0746846-25.2024.8.07.0001 0813427-74.2024.8.07.0016 0709190-41.2023.8.07.0010 0719312-83.2023.8.07.0020 0716757-04.2024.8.07.0006 0721389-19.2023.8.07.0003 0708884-66.2023.8.07.0012 0700011-41.2022.8.07.0003 0708062-43.2024.8.07.0012 0708606-31.2024.8.07.0012 0700646-23.2025.8.07.0001 0701858-30.2022.8.07.0019 0702045-91.2024.8.07.0011 0703411-39.2022.8.07.0011 0723675-21.2024.8.07.0007 0711948-44.2024.8.07.0014 0723609-25.2025.8.07.0001 0755473-12.2020.8.07.0016 0724295-20.2025.8.07.0000 0700858-17.2025.8.07.0010 0708174-96.2025.8.07.0005 0706659-16.2022.8.07.0010 0706253-18.2024.8.07.0012 0724595-79.2025.8.07.0000 0724997-63.2025.8.07.0000 0702412-75.2025.8.07.0013 0002491-31.2016.8.07.0007 0000833-68.2018.8.07.0017 0725146-59.2025.8.07.0000 0700868-88.2025.8.07.0001 0725371-79.2025.8.07.0000 0725473-04.2025.8.07.0000 0738573-28.2022.8.07.0001 0718701-72.2023.8.07.0007 0725613-38.2025.8.07.0000 0725930-36.2025.8.07.0000 0709394-66.2024.8.07.0005 0726060-26.2025.8.07.0000 0726120-96.2025.8.07.0000 0726143-42.2025.8.07.0000 0712365-29.2021.8.07.0005 0726300-15.2025.8.07.0000 0701663-10.2024.8.07.0008 0704134-59.2025.8.07.0009 0716711-64.2023.8.07.0001 0726630-12.2025.8.07.0000 0726642-26.2025.8.07.0000 0717320-53.2024.8.07.0020 0726787-82.2025.8.07.0000 0726871-83.2025.8.07.0000 0708955-27.2025.8.07.0003 0726938-48.2025.8.07.0000 0726941-03.2025.8.07.0000 0710186-95.2025.8.07.0001 0727039-85.2025.8.07.0000 0727050-17.2025.8.07.0000 0727203-50.2025.8.07.0000 0727243-32.2025.8.07.0000 0727665-07.2025.8.07.0000 0727699-79.2025.8.07.0000 0727931-91.2025.8.07.0000 0728111-10.2025.8.07.0000 0728205-55.2025.8.07.0000 0728213-32.2025.8.07.0000 0728924-37.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 12 de agosto de 2025, às 13:41:51. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
28/08/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:42

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS.

RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS.

ORDEM DENEGADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado da prática de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira e tentativa de homicídio contra terceiro.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente diante dos fundamentos invocados, especialmente quanto à gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva e eventual excesso de prazo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A posterior sentença de pronúncia que manteve a prisão preventiva não constitui novo título judicial, pois não acrescentou fundamentos diversos dos já utilizados anteriormente, de modo que não houve perda de objeto. 4.

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, especialmente o modus operandi violento, somado ao descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas. 5.

A jurisprudência do STJ admite a consideração de ações penais em curso como fundamento legítimo para decretar ou manter a prisão preventiva, desde que evidenciem risco concreto de reiteração. 6.

Segundo enuncia a Súmula 21 do STJ: “Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.” 7.

Alegações sobre atipicidade da conduta ou ausência de justa causa exigem exame aprofundado de provas e não se compatibilizam com o rito célere do habeas corpus.

IV.

DISPOSITIVO 8.

Ordem denegada.

Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, II; 312; 313, I e III; 316, parágrafo único.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 977.117/SC, Rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, 5ª Turma, j. 21.05.2025; STJ, AgRg no HC n. 1.000.376/MG, Rel.

Min.

Antonio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, j. 18.06.2025.
12/08/2025 23:08

Expedição de Ofício.
12/08/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:30

Denegado o Habeas Corpus a Sob sigilo
12/08/2025 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 02:17

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2025 16:55

Recebidos os autos
15/07/2025 20:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
15/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:49

Recebidos os autos
02/07/2025 21:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 13:20

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:46

Recebidos os autos
01/07/2025 21:46

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2025 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
01/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:18

Recebidos os autos
17/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
17/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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