29/07/2025 21:43

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 21:42

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:16

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708571-46.2025.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP SENTENÇA ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS ingressou com cumprimento de sentença em face de TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, partes qualificadas.

Ocorre que, no caso dos autos, a sentença proferida nos autos n. 0705046-95.2021.8.07.0009 já transitou em julgado, não havendo justificativa para distribuição do cumprimento de sentença em autos apartados.

Com efeito, o princípio do sincretismo processual prevê que o cumprimento de sentença deve ser instaurado nos autos onde tramitou a fase de conhecimento.

Ante o exposto, indefiro o processamento do cumprimento de sentença e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais.

Sem honorários advocatícios.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente 8
17/06/2025 14:33

Recebidos os autos
17/06/2025 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/06/2025 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709596-67.2025.8.07.0018

Maria das Neves Lourenco da Costa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0712589-77.2025.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Cicero do Carmo Vasco

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0704138-96.2025.8.07.0009

Santander Brasil Administradora de Conso...

Carlos Eduardo Cardozo da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0708627-52.2025.8.07.0018

Availde Rego Queiroz

Distrito Federal

Advogado: Henrique de Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0712855-64.2025.8.07.0020

Solange Sampaio Clemente

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Solange Sampaio Clemente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 18:47

Exibir Processo