08/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:49

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:05

Recebidos os autos
12/08/2025 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700563-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA TERMINATIVA A gratuidade de justiça, inicialmente deferida à parte autora, foi revogada, conforme se vê da decisão proferida no ID: 235772929.

Entretanto, apesar de ter sido intimada, a parte autora não pagou as custas iniciais nem interpôs recurso; em vez disso, seu ilustre advogado juntou a petição do ID: 240510513, na qual requereu que fosse reconhecida "a impossibilidade superveniente do recolhimento das custas processuais por perda do contato como caso fortuito/força maior; Seja determinada a suspensão dos autos nos termos do artigo 313, IV, do CPC, por prazo razoável para viabilizar efetivo contato; Subsidiariamente, a suspensão do processo com fundamento no Tema 1.300 do STJ.

Esse foi o bastante relatório.

Adiante, fundamento e disponho.

Os requerimentos formulados no ID: 240510513 não merecem acolhimento porque: a uma, a ausência de contato entre o autor e seu advogado constituído não constitui caso fortuito ou força maior, caracterizando uma espécie de abandono do processo, senão mera desídia; a duas, não foi justificada eventual impossibilidade de cumprimento da determinação anterior, e, a três, a falta de pagamento das custas processuais, em virtude da revogação do benefício gracioso, implica na falta de pressuposto processual objetivo, impedindo o válido desenvolvimento da relação processual.

Nessa ordem de ideias, a providência adequada é a imediata extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso IV, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC).

Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, no aguarde de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 21 de julho de 2025, 19:37:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
21/07/2025 20:53

Recebidos os autos
21/07/2025 20:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:38

Recebidos os autos
30/05/2025 17:38

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
30/05/2025 17:38

Indeferido o pedido de MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR - CPF: *09.***.*83-72 (AUTOR)
28/04/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:57

Recebidos os autos
31/03/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:31

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 14:37

Recebidos os autos
26/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2024 15:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 9
10/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:58

Recebidos os autos
22/03/2022 18:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
09/03/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/03/2022 13:47

Juntada de Petição de réplica
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MANSUR MELQUIADES ELIAS JUNIOR em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 19:01

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:11

Recebidos os autos
14/01/2022 14:11

Outras decisões
13/01/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/01/2022 14:00

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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