04/07/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:14

Transitado em Julgado em 01/07/2025
03/07/2025 03:07

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703233-76.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: TANIA MARIA DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Ela foi juntada aos autos.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/07/2025 19:55

Recebidos os autos
01/07/2025 19:55

Homologada a Transação
01/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 21:04

Recebidos os autos
23/04/2025 21:04

Outras decisões
22/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 04:03

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:04

Recebidos os autos
09/04/2025 16:04

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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