10/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:41

Recebidos os autos
05/09/2025 17:41

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2025 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707414-23.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALERRANDRO RODRIGUES DE SOUZA, GRUPO ELLO ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF DECISÃO Emende-se a inicial. 1) Primeiramente, faz-se necessário esclarecer a legitimidade da segunda requerente (GRUPO ELLO) para figurar no polo ativo. 2) Sem prejuízo, venha aos autos procuração assinada pelo primeiro requerente (ALERRANDRO). 3) Por fim, não foi possível verificar a autenticidade das assinaturas constantes da procuração outorgada pela segunda requerente (GRUPO ELLO, id. 244187116).

Acessando o site https://validar.iti.gov.br/, verifica-se que "O resultado da verificação foi "Assinatura Indeterminada" porque a assinatura pode ter expirado ou o documento foi alterado após ser assinado com o recurso DocMDP.", conforme captura de tela reproduzida abaixo: Assim, emende-se a inicial para que a parte autora apresente os documentos com assinatura de próprio punho ou com assinatura eletrônica que possa ser validada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
07/08/2025 14:27

Recebidos os autos
07/08/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/07/2025 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/07/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 11:35

Recebidos os autos
29/07/2025 11:35

Declarada incompetência
28/07/2025 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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