10/09/2025 03:08

Publicado Portaria em 10/09/2025.
10/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 19:43

Juntada de portaria
28/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:45

Expedição de Termo.
23/08/2025 22:23

Recebidos os autos
23/08/2025 22:23

Recebida a emenda à inicial
18/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/08/2025 22:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0760763-32.2025.8.07.0016 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: M.

D.

C.

S.

REQUERIDO ESPÓLIO DE: O.

D.

A.

D.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas e junte-se: - certidão de óbito do falecido; - certidão de regularidade fiscal da pessoa inventarianda, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como a certidão de regularidade fiscal dos bens arrolados; - certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ.

Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. .I.

Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (Assinado Eletronicamente)
18/07/2025 17:23

Recebidos os autos
18/07/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
09/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 23:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 15:19

Recebidos os autos
07/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:18

Determinação de redistribuição por prevenção
07/07/2025 15:18

Declarada incompetência
03/07/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/07/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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