13/09/2025 03:33

Decorrido prazo de IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0742488-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANILDO DE SIQUEIRA CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025.

JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral
19/08/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:04

Recebidos os autos
19/08/2025 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/08/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2025 15:12

Transitado em Julgado em 08/08/2025
13/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, homologo os termos da proposta de pagamento e, por conseguinte, e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Se houver pedido de destaque de honorários contratuais, remetam os autos à Contadoria Judicial exclusivamente para este fim.

Vindo os cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo pedido de destaque ou não apresentada impugnação das partes aos cálculos da Contadoria Judicial, expeça-se RPV, considerando o valor informado na proposta de transação ID 243826553.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
08/08/2025 13:10

Recebidos os autos
08/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:10

Homologada a Transação
08/08/2025 13:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2025 10:38

Juntada de Petição de acordo
31/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:49

Recebidos os autos
18/06/2025 19:49

Outras decisões
04/06/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2025 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:20

Recebidos os autos
27/05/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio
07/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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