16/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:16

Recebidos os autos
12/09/2025 15:16

Deferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU).
12/09/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722772-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AHIRTES MARTINHO MOURA DE OLIVEIRA LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Decisão de ID 244245474 deferiu a realização de prova pericial e intimou as partes para declinar seus quesitos, indicar eventuais assistentes técnicos ou arguir suspeição/impedimento, se for o caso. 2.

A parte autora apresentou quesitos (ID 244874843). 3.

A parte ré requereu a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para apresentação dos quesitos elaborados por seu assistente técnico. 4.

Defiro o requerimento e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
20/08/2025 13:53

Recebidos os autos
20/08/2025 13:53

Deferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (REU).
20/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:36

Decorrido prazo de AHIRTES MARTINHO MOURA DE OLIVEIRA LIMA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:17

Recebidos os autos
28/07/2025 18:17

Deferido o pedido de AHIRTES MARTINHO MOURA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *20.***.*91-68 (AUTOR).
28/07/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
28/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 10:32

Juntada de Petição de especificação de provas
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722772-67.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AHIRTES MARTINHO MOURA DE OLIVEIRA LIMA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

Da análise dos autos, constata-se que foi deferida a inversão do ônus da prova, bem como determinada a imediata conclusão para julgamento, conforme decisão saneadora de ID 240021016. 3.

Todavia, considerando que a inversão do ônus da prova constitui regra de distribuição da carga probatória — e não regra de julgamento — a ausência de oportunidade para produção de provas pelas partes poderá configurar cerceamento de defesa, caso reste demonstrada a necessidade de dilação probatória para o pleno exercício do contraditório. 4.

Diante do exposto, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 5.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, com a devida qualificação das testemunhas (art. 450 do CPC), bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 6.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
21/07/2025 18:50

Recebidos os autos
21/07/2025 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:00

Recebidos os autos
23/06/2025 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:34

Recebidos os autos
15/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:34

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:12

Recebidos os autos
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a AHIRTES MARTINHO MOURA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *20.***.*91-68 (AUTOR).
05/05/2025 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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