09/09/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843006/2025
09/09/2025 16:45

Protocolizada Petição 843006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
08/09/2025 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025
05/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025
03/09/2025 22:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
28/08/2025 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/08/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/08/2025 20:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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