26/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar o réu ao ressarcimento dos valores pagos a título de TIDEM de 18/05/2004 a 21/02/2008, com atualização monetária nos termos do Tema 905 do STJ e artigo 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ; devendo ser abatido os valores descontados a título de Contribuição para a Previdência Social e IRRF.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no montante de 10% do valor da condenação.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

O Cumprimento de Sentença dispensa prévia liquidação, haja vista existirem meros cálculos aritméticos, conforme artigo 509, §2º, do CPC.

Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 17:32

Recebidos os autos
21/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2025 06:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 17:38

Recebidos os autos
09/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:38

Outras decisões
07/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2025 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2025 20:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2025 01:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/02/2025 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/02/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/02/2025 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/02/2025 20:14

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:39

Recebidos os autos
15/01/2025 14:39

Outras decisões
15/01/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/01/2025 09:15

Distribuído por sorteio
15/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727631-32.2025.8.07.0000

&Quot;Massa Falida De&Quot; Cidade Servicos e Mao ...

Diogo Lahorgue de Ortegal

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0709228-58.2025.8.07.0018

Lucas Aurelio Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Felipe Douglas Moreira Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0731760-80.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Luiz Fernandes de Oliveira

Advogado: Thiago da Silva Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2025 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0708765-43.2025.8.07.0010

Francisco Marcio Amado Batista

Brb - Banco de Brasilia S.A.

Advogado: Dyego Lopes Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0709786-30.2025.8.07.0018

Cintia Camargo

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 17:36

Exibir Processo