09/09/2025 15:25

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 16:12

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2025 18:09

Recebidos os autos
03/09/2025 18:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
02/09/2025 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
02/09/2025 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0712467-97.2025.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ERICK BRENO RODRIGUES SOUTO DECISÃO Cuida-se de pedido do ofensor para redução do raio de exclusão do monitoramento eletrônico (Id 245229398).

A vítima compareceu ao Ministério Público para corrigir seu endereço e requereu raio de exclusão do monitoramento eletrônico (Id 245341656).

O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito (Id 245341655). É o necessário.

DECIDO.

Inicialmente, fixo como área de exclusão a residência da vítima situada na QS 604, CONJUNTO B, LOTE 02, APTO 202, SAMAMBAIA-DF e a escola CEF 604 Samambaia/DF.

O endereço QR 602 CJ 6 LT 1 Samambaia deverá ser retirado da área de exclusão.

Considerando a manifestação das partes, acolho o pedido e REDUZO o raio de exclusão do monitoramento eletrônico imposto ao ofensor para 300 (trezentos) metros.

Noutro giro, considerando a presente alteração e a fim de manter a efetividade das medidas protetivas deferidas, em relação a proibição de aproximação com a vítima, MODIFICO a distância mínima também para 300 (trezentos) metros.

Oficie-se ao CIME para cumprimento.

Atribuo a presente decisão força de ofício.

Intime-se a vítima, pelo meio mais célere possível.

Desnecessária intimação do ofensor, uma vez que possui advogado constituído.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
08/08/2025 13:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 02:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:49

Recebidos os autos
07/08/2025 17:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
07/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
05/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Samambaia
05/08/2025 07:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/08/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 21:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
03/08/2025 19:51

Juntada de Alvará de soltura
03/08/2025 19:48

Juntada de Certidão
03/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 12:13

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
03/08/2025 11:59

Juntada de Certidão
03/08/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 11:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/08/2025 11:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
02/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
02/08/2025 13:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/08/2025 12:03

Juntada de laudo
02/08/2025 11:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/08/2025 10:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/08/2025 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2025 05:51

Expedição de Notificação.
02/08/2025 05:51

Expedição de Notificação.
02/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/08/2025 05:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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